O Innocence Project Brasil, que busca reverter a condenação de inocentes, não para. Entre os anos 2018 e 2019, conquistou duas vitórias definitivas e uma parcial. Esta última garante liberdade provisória até o julgamento final da revisão criminal a Igor Barcelos Ortega, condenado a 15 anos de prisão por um suposto latrocínio.
Agora, a equipe de advogados e três grupos de estudantes da faculdade de Direito FGV (Fundação Getúlio Vargas) envolvidos com o projeto liderado pelos advogados Flávia Rahal, Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman estão debruçados no estudo de mais 13 casos, além de outros dois, já em fase de justificação criminal junto ao Poder Judiciário. A medida precede o pedido de revisão, com a obtenção de novas provas.
Demanda de 1300 solicitações
É apenas a ponta de um imenso iceberg. O Innocence Project Brasil já soma cerca de 1.300 solicitações vindas da população, especialmente feitas por mães e esposas de pessoas condenadas pelo Judiciário. A maior parte envolve crimes sexuais. "Esses pedidos de ajuda para revisão de condenação representam 38% de tudo o que recebemos até hoje”, explica Ana Luiza Bandeira, coordenadora do Innocence Project Brasil.
Ela acrescenta que, semanalmente, chegam novos pedidos para revisão de condenação "e quando há publicidade sobre os casos em que estamos atuando, recebemos um número ainda maior”, descreve a advogada, mestre em Antropologia pela USP (Universidade de São Paulo).
De acordo com Flávia, surpreende não apenas o número de pedidos por sua quantidade, mas também pela fundamentação, uma vez que muitos sinalizam indícios de erro judiciário. "Trata-se de algo que não esperávamos nessa dimensão, mas, ao mesmo tempo, demonstra a validade desse trabalho que iniciamos em 2016 no Brasil, inspirados na organização norte-americana – de mesmo nome – que nos concedeu as diretrizes para a atuação no país”.
Reconhecido pelo Prêmio Lumen 2018 – inscrições até 15/10 para a edição 2019!
Vencedor do Prêmio Lumen em 2018 na categoria Pro-Bono, o Innocence Project Brasil tem o patrocínio dos escritórios Cavalcanti, Sion e Salles Advogados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, além do apoio do Campos Mello Advogados e parcerias com a escola de Direito da FGV e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Ao prestar atendimento para pessoas que não tinham mais esperança em reverter condenações injustas e lançar luz à melhoria de processos da Justiça Criminal de modo a evitar a condenação de inocentes, o projeto cumpre os requisitos da premiação, que visa o reconhecimento de iniciativas de comprovada eficácia, realizadas por sociedades de advogados e que possam ser replicadas.
A organização do Prêmio Lumen, coordenada por Sinsa e Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), se orgulha de acompanhar a evolução desse trabalho e espera, com a edição de 2019, ampliar o rol de iniciativas
Para saber mais sobre a premiação, acesse www.premiolumen.com.br e conheça as regras para a participação. As inscrições, para a premiação de 2019, de projetos de sociedades associadas nas categorias "Boas práticas de gestão” e "Iniciativas de responsabilidade social e Pro Bono” serão recebidas até 15/10.
Innocence Project Brasil: potencial para crescer
Restrito a processos com condenação definitiva, com penas de mais de cinco anos de prisão, e que possam ser resolvidos a partir de novas provas, incluindo-se aquelas subutilizadas pela defesa ou não devidamente observadas no julgamento, o Innocence Project colhe resultados de seus primeiros passos, mas tem potencial para crescer.
Embora o alcance da iniciativa não considere a busca de reparação para aqueles que tiveram sua pena revertida pelo Poder Judiciário por meio do projeto, a equipe de advogados oferece suporte, indicando os caminhos para uma reparação e acredita muito na importância desse tipo de ação.
"Sabemos que podemos ir além. E, nossa meta é, em especial, ampliar a rede de apoio aos inocentes que tenham sido condenados, a partir da ampliação das áreas profissionais envolvidas com o projeto, como, por exemplo, aquelas que possam oferecer suporte psicológico”, descreve Flávia.
Segundo a advogada, na pauta de 2020 das lideranças do Innocence Project Brasil, estão a captação de recursos para aumentar a capacidade de atuação do projeto, inclusive para possibilitar uma efetividade maior para além do estado de São Paulo, que é sede da iniciativa.
O sonho não é pequeno mas, a depender do empenho dos envolvidos, é só questão de tempo. A direção do Sinsa observa de perto o trabalho e comemora a evolução desse projeto, que com apenas quatro anos, enobrece o papel social da Advocacia brasileira.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação