CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – 2007

Levamos ao conhecimento das prezadas Associadas que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente. Para os empregadores, o recolhimento efetuar-se-á no máximo até o dia 31 do mês de janeiro. Para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, o recolhimento deve ser feito por ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Para efeito de atendimento ao quanto disposto na CLT, estamos anexando a esta Circular a guia de recolhimento da Contribuição Sindical, que poderá ser paga em qualquer agência da rede bancária ou casas lotéricas. Após o vencimento, o pagamento deverá ser efetuado somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Solicitamos a todas as Sociedades de Advogados que tomem as providências pertinentes ao recolhimento, durante o mês de janeiro, promovendo o cálculo do valor a ser recolhido nos termos da tabela abaixo e enviando a este Sindicato cópia da guia devidamente quitada.

Cumpre esclarecer que a Diretoria do nosso Sindicato, após cinco anos sem reajuste da tabela, deliberou pela reposição da inflação acumulada nesse período, no total de 43%, a ser aplicado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2007 (23%) e a diferença em janeiro de 2008. Essa medida torna-se necessária em virtude do incremento das atividades do nosso Sindicato, bem como para viabilizar projetos de natureza cultural, por meio da realização de eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Permanecemos à disposição para outros esclarecimentos.


TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO - 2007

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL R$

ALÍQUOTA

PARCELA A ADICIONAR – R$

01

De   0,01  a  7.533,14

Contr. Mínima

no valor de 60,27

02

De  7.533,15  a  15.066,27

0,80%

0,00

03

De  15.066,28  a  150.662,70

0,20%

90,39

04

De  150.662,71 a 15.066.270,00

0,10%

241,05

05

De  15.066.270,01  a  80.353.440,00

0,02%

12.294,07

06

De  80.353.440,01  em diante

Contr. Máxima

28.364,76
 
São Paulo, 20 de dezembro de 2006.

Sólon Cunha
Presidente