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Todos têm o direito de expressar aquilo em que acreditam. Entretanto, o respeito e observância da legalidade são essenciais.

A Lei nº 14.195 de 2021, originada na MP nº 1040, foi publicada no Diário Oficial. O dispositivo que previa a eliminação do tipo societário “Sociedade Simples”, no entanto, foi vetado por contrariedade ao interesse público.

É inoportuna a apreciação de forma açodada, sem debates nas comissões permanentes, em que especialistas poderiam expor seu entendimento, e com votação em um plenário virtual, de um projeto que altera profundamente a bem-sucedida estrutura de imposto de renda brasileiro.

As entidades subscritoras manifestam-se, novamente, requerendo a total rejeição do PL no. 2.337/2021

As entidades subscritoras manifestam-se pela total rejeição dos termos propostos no PL nº 2.337, de 2021, inclusive na versão preliminar do Substitutivo.