NOTA
Advocacia brasileira defende investigação técnica e preservação das garantias constitucionais
As entidades representativas da Advocacia brasileira signatárias desta nota são comprometidas historicamente com a defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais e da independência entre os Poderes da República. Acompanham, com profunda preocupação, os fatos recentemente noticiados envolvendo tanto integrantes do Supremo Tribunal Federal quanto parlamentares e possíveis relações que, em tese, podem impactar a percepção de imparcialidade, transparência e credibilidade do Sistema de Justiça brasileiro, assim como, eventualmente, do Congresso Nacional.
Sem antecipar juízos, sem alimentar radicalismos e sempre em respeito ao devido processo legal, as entidades signatárias entendem que a gravidade dos fatos exige apuração séria, técnica, independente e célere pelos órgãos constitucionalmente competentes.
Nesse contexto, vêm a público defender que a Procuradoria-Geral da República exerça, com rigor institucional, serenidade e absoluta observância da Constituição Federal, seu papel na análise e eventual investigação dos fatos noticiados, garantindo à sociedade brasileira os esclarecimentos necessários.
A confiança nas Instituições não se sustenta apenas pela autoridade formal de seus integrantes, mas pela legitimidade construída a partir da transparência, da ética, da imparcialidade e do respeito irrestrito às garantias fundamentais.
O fortalecimento das Instituições republicanas pressupõe maturidade democrática, fiscalização legítima e compromisso permanente com a integridade dos Poderes da República. Debates sobre governança, impedimentos, conduta ética e mecanismos de controle não enfraquecem o Judiciário. Ao contrário: contribuem para seu aperfeiçoamento e para a preservação de sua credibilidade perante a sociedade.
As entidades também reiteram sua preocupação com práticas que vêm impactando o pleno exercício da Advocacia e o adequado funcionamento da prestação jurisdicional, como restrições à sustentação oral, ao acesso aos magistrados e ao conhecimento de recursos, excessiva concentração de decisões monocráticas e o enfraquecimento da colegialidade, fenômenos que não podem ser naturalizados em um ambiente democrático.
A Advocacia brasileira, por meio das entidades que fazem da sua representação uma missão inegociável, seguirá vigilante, firme e comprometida com a defesa das prerrogativas profissionais, do contraditório, da ampla defesa, do acesso à Justiça e da preservação das garantias constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito.
AASP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
AATSP - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO
CESA - CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
MDA - MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA
OAB/SP – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SÃO PAULO
SASP - SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
SINSA- SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SP E RJ
NOTA: Advocacia brasileira defende investigação técnica e preservação das garantias constitucionais
As entidades representativas da Advocacia brasileira signatárias desta nota são comprometidas historicamente com a defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais e da independência entre os Poderes da República.
