Principais temas discutidos

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2016 realizou 10 (dez) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, todas com número de participações elevado. Releva notar o aumento da participação de membros do Comitê nas reuniões gerais do CESA. Em junho, foi instalado o Comitê no Estado do Rio de Janeiro, diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e mesmo o alto nível dos palestrantes convidados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Trabalhador obtém no TST direito de comprar ações de empresa

Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

TRT-2 edita quatro súmulas e uma tese jurídica prevalecente

Nova lei garante acesso aos autos e participação dos advogados em investigações criminais

Pleno aprova alterações na jurisprudência e no Regimento Interno do TST

Projetos prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho

Sancionado projeto que muda Licença-Paternidade de 05 para 20 dias

TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência

Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes

Palestra do Dr. Leone Pereira: A Instrução Normativa n. 39 do TST e o  Novo Código de Processo Civil

TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria

Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

Editada LEI Nº 13.287 - Proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres

Trabalho Escravo - Governo Federal atualiza "Lista Suja” do trabalho escravo

Decreto n.º 8.757/2016 - Regulamentação do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80)

Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC

Lei do RJ que altera nomenclatura do cargo de advogado de fundação é tema de ADI

Apresentação da Dra. Caroline Marchi, tema "Dispensa Coletiva”

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência

Tribunal Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência

Apresentação do Juiz Federal Marlos Augusto Melek - Tema: Trabalhista! E Agora? Onde as empresas mais erram. Dicas simples para evitar grandes condenações

Congresso promulga emenda à constituição que explicita TST entre os órgãos do judiciário 

TCU Autoriza governo a abrir crédito extraordinário para justiça do trabalho

Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos

TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência

Tribunal Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência

TRT da 15ª Região, sintonizado com a Lei 13.015/2014, edita 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente para sua jurisprudência

CCJ aprova proposta de alteração do CPC para possibilitar licença maternidade às advogadas

Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa

Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

Súmula 86 do TRT 4 – Contribuição Assistencial de trabalhadores não sindicalizados

TST decidirá se segue Supremo em caso de acordo sobre horas in itinere 

SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ

TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

STF julga constitucional jornada de 12x36 para bombeiro civil

Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa

Portaria do Ministério do Trabalho defende prerrogativas da advocacia

Apresentada proposta que regulamenta a 7ª e 8ª hora da jornada de trabalho bancário

Onze novas súmulas publicadas pelo TRT da 4ª Região

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho 

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial 

OAB-RJ aprova piso de R$ 150 por audiência de advogado correspondente

Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT

Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia

Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos

Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST

Relator muda entendimento e sdc da 15ª determina que associados e não-associados devem pagar contribuição assistencial

Palestra sobre Recurso de Revista, com a participação do Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região Dr. Mauricio Pereira Simões

TST é favorável aos bancos em seu primeiro julgamento de repetitivo 

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Inaplicabilidade da Súmula 244, I do TST quando há litigância de má fé

União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária

Governo troca projeto de terceirização para dar força à proposta

Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no facebook

Direitos e garantias para a advogada gestante