Principais temas discutidos em 2016

O Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA/SINSA, ao longo do ano de 2016 realizou 10 (dez) reuniões, sendo algumas com convidados e outras com debates apenas entre seus membros presentes, todas com número de participações elevado. Releva notar o aumento da participação de membros do Comitê nas reuniões gerais do CESA. Em junho, foi instalado o Comitê no Estado do Rio de Janeiro, diante das inúmeras novidades surgidas durante todo o ano e mesmo o alto nível dos palestrantes convidados. Foram temas de discussão nas reuniões realizadas:

Trabalhador obtém no TST direito de comprar ações de empresa
Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana
TRT-2 edita quatro súmulas e uma tese jurídica prevalecente
Nova lei garante acesso aos autos e participação dos advogados em investigações criminais
Pleno aprova alterações na jurisprudência e no Regimento Interno do TST
Projetos prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho
Sancionado projeto que muda Licença-Paternidade de 05 para 20 dias
TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes
Palestra do Dr. Leone Pereira: A Instrução Normativa n. 39 do TST e o  Novo Código de Processo Civil
TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
Editada LEI Nº 13.287 - Proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Trabalho Escravo - Governo Federal atualiza "Lista Suja” do trabalho escravo
Decreto n.º 8.757/2016 - Regulamentação do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80)
Magistrados questionam norma do TST que regulamenta aplicação do novo CPC
Lei do RJ que altera nomenclatura do cargo de advogado de fundação é tema de ADI
Apresentação da Dra. Caroline Marchi, tema "Dispensa Coletiva”
TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência
Tribunal Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência
Apresentação do Juiz Federal Marlos Augusto Melek - Tema: Trabalhista! E Agora? Onde as empresas mais erram. Dicas simples para evitar grandes condenações
Congresso promulga emenda à constituição que explicita TST entre os órgãos do judiciário 
TCU Autoriza governo a abrir crédito extraordinário para justiça do trabalho
Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência
Tribunal Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência
TRT da 15ª Região, sintonizado com a Lei 13.015/2014, edita 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente para sua jurisprudência
CCJ aprova proposta de alteração do CPC para possibilitar licença maternidade às advogadas
Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Súmula 86 do TRT 4 – Contribuição Assistencial de trabalhadores não sindicalizados
TST decidirá se segue Supremo em caso de acordo sobre horas in itinere 
SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista
STF julga constitucional jornada de 12x36 para bombeiro civil
Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa
Portaria do Ministério do Trabalho defende prerrogativas da advocacia
Apresentada proposta que regulamenta a 7ª e 8ª hora da jornada de trabalho bancário
Onze novas súmulas publicadas pelo TRT da 4ª Região
Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho 
Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial 
OAB-RJ aprova piso de R$ 150 por audiência de advogado correspondente
Uber enfrenta ações trabalhistas de motoristas e entra na mira do MPT
Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia
Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST
Relator muda entendimento e sdc da 15ª determina que associados e não-associados devem pagar contribuição assistencial
Palestra sobre Recurso de Revista, com a participação do Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região Dr. Mauricio Pereira Simões
TST é favorável aos bancos em seu primeiro julgamento de repetitivo 
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
Inaplicabilidade da Súmula 244, I do TST quando há litigância de má fé
União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária
Governo troca projeto de terceirização para dar força à proposta
Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no facebook
Direitos e garantias para a advogada gestante