Membro do Colégio de Presidentes do Sinsa, Sólon Cunha, especialista em Negociações Sindicais, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e sócio do escritório Mattos Filho – numa versão bem resumida de seu currículo – comandou a apresentação Reforma Trabalhista e seus Impactos durante a reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sindicato e CESA, realizada em 25 de julho, na capital.
Coordenado por Gisela da Silva Freire, diretora vice-presidente do Sinsa, e Regina Célia B. Bisson, diretora tesoureira, o evento contou com a participação de mais de 70 profissionais, entre sócios de escritórios e advogados da área, num encontro com intensa troca de informações e esclarecimentos em um ambiente marcado pela descontração. Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sinsa; Andrea Augusta Pulici e Marcelo Pereira Gômara, do Conselho do Sindicato; e Flavia Filhorini Lepique, delegada sindical do Sinsa, também agregaram com suas presenças na reunião.
Aspectos críticos no centro das discussões
Os pontos polêmicos da Reforma Trabalhista, transformada naLei 13.467/2017, foram detalhados, mediante a contextualização do cenário político em que ocorreu sua tramitação e sanção presidencial. "Ao contrário do que muitos falam, a proposta é resultado de discussões que se iniciaram há mais de 30 anos e, portanto, contempla reflexões maduras e que envolvem todas as partes interessadas”, explicou Cunha.
Lideranças de empregadores, empregados, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e Poder Judiciário contribuíram para a formulação das novas regras tanto para Terceirização, como Reforma Trabalhista, tendo esta última sido aprovada mediante um grande acordo em prol do país e do desenvolvimento social.
Ao remontar a evolução das discussões envolvendo a judicialização das relações sindicais e trabalhistas, Cunha citou a suspensão da Súmula 277, indicando que o momento foi o ponto alto do debate sobre a atuação do Poder Judiciário nas questões ligadas às relações do Trabalho.
"Originalmente, prevalecia o legislado, depois o ‘sumulado’ ganhou força; e agora o negociado se sobrepõe perante aspectos da legislação e orientações de entendimento condensadas por meio de súmulas”. Ainda de acordo com ele, a Reforma "bate de frente” com 39 súmulas que estarão superadas quando a legislação aprovada entrar em vigor, em novembro deste ano.
TAC e decisões de Ação Civil Pública
Organizações que tenham firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou tenham sido alvo de decisões de Ação Civil Pública conforme as regras até então vigentes, tenderão a estudar caminhos para revisar os termos então firmados e julgados, visando a adequação à nova lei. "Não será nada simples e esse assunto ainda vai gerar muita discussão jurídica”, pontuou, antevendo o que deve vir a ocorrer no médio e longo prazo.
Na sequência da apresentação, Cunha destacou pontos que considera os mais críticos, discutindo com os profissionais presentes o impacto para as relações sindicais e junto ao Poder Judiciário. Entre os itens destacados estão: Horasin itinere; Termo de Quitação Anual; Representação dos Empregados; Arbitragem; Sucumbência; Dano Extrapatrimonial; Valores das Custas Processuais; Equiparação Salarial; entre outros.
Também foi alvo de discussão o Princípio da Intervenção Mínima, ao qual cabe diversos entendimentos e deve gerar discussões ao longo da adoção das novas regras da Reforma Trabalhista.
Por fim, Sólon Cunha concluiu o diálogo junto aos presentes com sua tradicional despedida, "se deixarem, eu volto”, encerrando a palestra e debate com o bom humor que é sua marca registrada.
Reunião Comitê Trabalhista e Previdenciário em agosto
Será em 28 de agosto, uma segunda-feira, a sétima reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa em 2017. "Na pauta, o tema Reforma Trabalhista seguirá como principal assunto, devendo o foco do debate se voltar aos aspectos processuais”, afirmou Gisela, encerrando a reunião com o agradecimento a todos os presentes.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação