Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sinsa, em nome da categoria paulista fluminense, participou do Ato em Comemoração aos 30 Anos da Constituição Federal do Brasil e de Louvor à Democracia, promovido em 05 de outubro, na sede Institucional da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo).
Na ocasião, lideranças de mais de 50 organizações da área do Direito e outros segmentos econômicos estiveram presentes e assinaram o Manifesto em Prol da Democracia, redação que destaca a conquista histórica que a Constituição representa.
De acordo com a redação, trata-se de "um dos mais completos e avançados estatutos de direitos individuais e coletivos do mundo contemporâneo, abolindo os vestígios do regime de exceção, com a valorização do ideário da Justiça, abrigando o devido processo legal e o legítimo direito de defesa”.
O Manifesto também destaca que as organizações signatárias reafirmam a crença na democracia "tão arduamente conquistada” e a consideram "o único caminho para a construção da nação justa e solidária que a sociedade brasileira tanto almeja”.
Confira, a seguir, a íntegra do Manifesto em Prol da Democracia:
MANIFESTO EM PROL DA DEMOCRACIA
A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa trinta anos. Nessas três décadas, sob seu manto, nossa democracia se consolidou, as instituições se fortaleceram, a comunidade política passou a respirar ares de liberdade e o país voltou a conviver com o Estado Democrático de Direito.
Conquistamos a Carta Magna mais avançada da história da República, eis que a sociedade organizada, por meio de suas entidades representativas, com suas demandas e reivindicações, fez-se presente no debate e na formulação das propostas nela inseridas.
Sob essa conquista histórica, a nação brasileira conseguiu formar um dos mais completos e avançados estatutos de direitos individuais e coletivos do mundo contemporâneo, abolindo os vestígios do regime de exceção, com a valorização do ideário da Justiça, abrigando o devido processo legal e o legítimo direito de defesa.
O Brasil, dessa forma, consolidou o seu processo de redemocratização, permitindo a organização de um Estado moderno, em condições de galgar os degraus mais altos alcançados pelos sistemas políticos contemporâneos.
Podemos avançar ainda mais para aprimorarmos nas demandas surgidas em razão da natural evolução da sociedade, cujos anseios se multiplicaram ao correr dos últimos trinta anos, como a imperiosa necessidade de um novo modelo político, com foco maior na representatividade e na democracia direta, em relacionamento mais transparente e ético entre os Poderes, na distribuição mais adequada e justa de responsabilidades e recursos entre os entes federativos e na redução da desigualdade. É mister, porém, a sua valorização, por ter criado a base institucional que permitiu à sociedade brasileira viver o mais longo período democrático da sua história republicana, voltando o Brasil a figurar na moldura das grandes nações do mundo.
Com esse reconhecimento, ao mesmo tempo em que saudamos os trinta anos da Constituição Federal de 1988, reafirmamos nossa crença inabalável de que a democracia, tão arduamente conquistada, é o único caminho para a construção da nação justa e solidária que a sociedade brasileira tanto almeja.
5 de outubro de 2018.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
Academia Internacional de Direito e Economia - AIDE
Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ
Amarribo Brasil - Coalizão Brasileira contra a Corrupção
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT
Associação Brasileira dos Ouvidores - ABO
Associação Comercial de São Paulo - ACSP
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF
Associação Paulista de Imprensa - API
Associação Paulista de Medicina - APM
Associação Paulista de Municípios - APM
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
Centro Santo Dias de Direitos Humanos - CSDDH
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo - CJPSP
Confederação Israelita do Brasil - CIB
Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU
Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo - CRA SP
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI SP
Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo - CoreconSP
Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN SP
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRFSP
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
Federação de Serviços do Estado de São Paulo - FESESP
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomércio-SP
Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP
Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns pela Justiça e pela Paz
Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo - GLESP
Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento de Defesa da Advocacia - MDA
Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
Rede Nossa São Paulo
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisa no Estado de São Paulo - SESCON
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA
Sindicato de Empresas de Compra e Venda e Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI SP
Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos Vestuários e Armarinhos do Estado de São Paulo - SINDITECIDOS
Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo - SINDPF SP
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP
Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - Sindilojas SP
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP
Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - SINDAPP
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação