Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, as direções do Sinsa e Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), juntamente com sete entidades da área jurídica, manifestam-se contra a aprovação do PLP 34/2020.
O projeto visa instituir o empréstimo compulsório para o atendimento das despesas urgentes causada pela situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na contramão
No documento, as entidades ressaltam que o projeto está em desacordo com a Constituição Federal de 1988, contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria idêntica e, ainda, as recomendações da OCDE (Organização para Cooperação ao Desenvolvimento Econômico).
Além do ofício, foi encaminhada Nota Técnica com a síntese de relatório publicado em 15 de abril pela OCDE, alertando que ainda não é o momento de se pensar na recuperação da receita pública por meio do aumento de impostos, mas na retomada da atividade econômica.
A íntegra do ofício pode ser lida aqui.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação