"Nosso atual sistema tributário é um Frankenstein, fruto de uma série de medidas desconexas tomadas nas últimas décadas, que resultaram em um modelo caótico, confuso e irracional, que sufoca as empresas de todos os setores, prejudicando, consequentemente, os trabalhadores pela menor oferta de emprego e piores salários, o que afeta toda a sociedade brasileira”.
Com as duras palavras, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) abriu sua participação na Reunião de Associados do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), realizada no último dia 28 de agosto, na cidade de São Paulo.
O deputado é relator da proposta de Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional. "Não podemos confundir a proposta de simplificação do sistema pensada pelo deputado Hauly com a pseudorreforma da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) proposta pelo governo federal, que é uma aberração”, alertou Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos e coordenador do evento.
Ele ainda acrescentou que a ideia elaborada pelo Poder Executivo resultaria no aumento da carga de impostos, principalmente para o setor de serviços.
Luis Otávio Camargo Pinto, diretor-presidente do Sinsa, que também fez parte da mesa principal da reunião, ressaltou a diferença entre as propostas. "Estivemos (Sindicato e CESA) reunidos, recentemente, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que nos assegurou que não haverá aumento de impostos sob hipótese alguma”, destacou.
Reforma Tributária é essencial para sair do buraco
Hauly é deputado federal experiente – está na Câmara desde 1991 – e durante todo esse tempo esteve próximo aos assuntos trabalhistas e tributários, tendo, por exemplo, relatado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para o congressista, essa é uma oportunidade única para a reforma do Sistema Tributário.
"Defendo a simplificação tributária há décadas, mas, infelizmente, esse tópico sempre esteve entre as últimas pautas dos grupos que governaram o país nesse período. No entanto, dessa vez é diferente! O atual governo federal se autointitula reformista e a população percebeu que apenas a partir das reformas nós podemos sair do buraco – que parece cada vez mais fundo”.
Simplificação e desburocratização
De acordo com o deputado, sua proposta tem o objetivo de simplificar e desburocratizar o atual sistema tributário. "Não há nada novo. A proposta é uma consolidação do que não foi feito nos últimos 50 anos”, explica, detalhando que, caso aprovada, cerca de 10 tributos serão extintos.
Entre eles estão, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS, Cofins e ISS (Imposto sobre Serviços) que seriam incorporados ao IVA (Imposto de Valor Agregado). Segundo Hauly, não haveria nenhum aumento na cobrança de impostos, apenas uma maior simplificação do sistema.
O movimento neste sentido resultaria em diminuição de gastos com burocracia, redução de sonegação e ganho de eficiência, o que, em último caso, seria benéfico para toda a sociedade – governo, empresas e cidadãos.
Entre as outras medidas propostas por Hauly em seu projeto de Reforma Tributária estão: a redução brusca dos impostos para comida e remédios; a redução das renúncias fiscais; a volta dos impostos seletivos para alguns setores, como energia elétrica, telecomunicações, cigarros, bebidas, entre outros; e a incorporação do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ao Imposto de Renda.
"Não existe medida macroeconômica que resgate a economia do Brasil – talvez melhore por alguns anos, mas logo viria uma nova crise, como percebemos nas últimas décadas – já que o problema está na estrutura. Não estamos discutindo pacto federativo, mas sim a desburocratização e modernização do sistema”, enfatiza.
Proposta é corajosa e benéfica, mas ainda precisa de esclarecimentos
Bernard Appy – economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que esteve na Reunião de Associados do CESA – destaca que a proposta de Hauly é corajosa e ataca de frente uma série de problemas do atual sistema tributário brasileiro, mas que esclarecimentos ainda precisam ser feitos.
"Os estudos elaborados pelo Centro de Cidadania Fiscal possuem muitos pontos de convergência com o texto do deputado, mas alguns tópicos causam preocupação, principalmente a maneira proposta para a volta do imposto único (IVA), que geraria cumulatividade relevante, podendo reduzir a transparência das companhias”, destacou.
Outro ponto que chama a atenção do especialista é a criação de impostos seletivos, já que a proposta não define se os contribuintes dos setores taxados seletivamente estarão isentos do IVA. "Também precisa haver um maior detalhamento sobre o período de transição de todo o sistema de arrecadação e pagamento, que na proposta está definido em dois anos”.
O coordenador do Comitê Tributário do CESA, Pedro Lunardelli, também levantou alguns pontos que, em sua opinião, ainda precisam de alguns esclarecimentos. "O IVA não se sujeita ao princípio da anterioridade e isso poderia resultar em insegurança jurídica”, explicou.
Por fim, os presentes levantaram outros pontos críticos da proposta, como o direito adquirido de setores que atualmente são beneficiados por renúncias fiscais, a garantia de que a carga tributária não aumentará a partir da reforma e o orçamento da seguridade social.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação