Palestrante convidado da primeira reunião do ano do Comitê Trabalhista e Previdenciário de São Paulo, em 18 de fevereiro, o desembargador do TRT-2ª Região Carlos Roberto Husek lançou uma reflexão sobre a Reforma Trabalhista, abordou a importância do respeito à Constituição e aos tratados internacionais e da contribuição que juízes e advogados podem dar na interpretação das leis e fomento ao debate de ideias.
"As reformas legislativas são importantes para acompanhar as mudanças sociais e quando se vislumbra um futuro muito diferente do atual. No Brasil, vivemos uma relação complicada entre o que deve permanecer e o que precisa ser mudado. É necessário que haja um ponto de equilíbrio para promover as reformas e esse parâmetro básico é o respeito à Constituição”, analisou Husek, que também é doutor do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Administrativas da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
Aplicabilidade da reforma
Na visão do magistrado, a Reforma Trabalhista tem aspectos positivos, mas modificou a natureza e o princípio de aplicação do Direito do Trabalho. E ao considerar a dimensão do país e suas fortes diferenças regionais, é preciso que os juízes reinterpretem a lei sob o risco de cometerem injustiças.
"A lei aplicada a São Paulo pode não ser boa e justa para o interior de Manaus. É preciso adaptar a aplicação da Reforma Trabalhista de acordo com o raciocínio jurídico da situação ou comunidade afetada”, defendeu.
Tratados internacionais
Durante a apresentação, o desembargador criticou o descaso do país com os tratados internacionais, sobretudo àqueles referentes aos Direitos Humanos. "O Brasil aderiu a vários tratados e convenções, mas poucos foram transformados em emendas constitucionais, o que abre brechas para serem revogados por meio de leis internas”, afirmou.
O caminho do equilíbrio
Ao elogiar os espaços de diálogos como as reuniões promovidas pelo Comitê Trabalhista e Previdenciário de São Paulo e, de outro lado, criticar a extinção do Ministério do Trabalho, o magistrado exaltou a contribuição que juízes e advogados podem dar na promoção da troca de ideias, reflexões e debates, sem viés ideológico, mas com equilíbrio.
"A parte social não deve prevalecer sobre a econômica e vice-versa. É preciso ter equilíbrio”, concluiu.
A reunião foi coordenada por Gisela da Silva Freire, presidente do Sinsa, e Antonio Carlos Aguiar, diretor cultural. Participaram do encontro Wolnei Tadeu Ferreira, diretor vice-presidente; Regina Célia B. Bisson, diretora secretária; Andrea Augusta Pulici, diretora de Marketing e Comunicação Social; Luis Otávio Camargo Pinto, diretor de Relações Institucionais; Cassius Marcellus Zomignani e Gustavo Granadeiro Guimarães, suplentes do Conselho.
Próxima reunião
A próxima reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa e Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) de São Paulo ocorrerá em 23 de março. Mais detalhes sobre o encontro e a pauta da reunião serão comunicados em breve.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação