Paulo Sérgio João, professor da PUC-SP e FGV, foi o convidado do encontro de fevereiro do Comitê do Sinsa e Cesa realizado na capital paulista

Paulo Sérgio João – advogado e professor-doutor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), FGV (Fundação Getulio Vargas) e Facamp (Faculdades de Campinas) – foi o convidado da reunião de São Paulo do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa e Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), realizada em 26 de fevereiro, na capital paulista.

No evento, diante de uma plateia lotada, apresentou o tema "Restrição da Eficácia das Normas Coletivas a Trabalhadores Associados a Sindicato Profissional”, destacando os desafios e oportunidades para as categorias de trabalhadores, empregadores e sindicatos (laborais e patronais) a partir da mudança na dinâmica das relações trabalhistas no país.

"Estamos num processo de reconstrução. A Reforma Trabalhista significou um novo paradigma e não podemos mais pensar o Direito do Trabalho sob as óticas do passado. Vejo isso como algo positivo, pois temos a chance de reconstruir, repensar e sonhar com o que queremos daqui pra frente”, destacou João em sua palestra.

O evento foi coordenado por Gisela da Silva Freire e Antonio Carlos Aguiar, respectivamente, vice-presidente e membro do Conselho do Sindicato. Também participaram do encontro Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sinsa; Wolnei Tadeu Ferreira, diretor-secretário da entidade; Regina Célia B. Bisson, diretora-tesoureira; Andrea Augusta Pulici, do Conselho Fiscal; entre outros membros da diretoria do Sindicato e profissionais sócios de escritórios e advogados da área.

Mudanças em três eixos

De acordo com o professor, a Lei 13.467/2017 mudou as relações trabalhistas e, consequentemente, o Direito do Trabalho a partir de três eixos: individual; coletivo e processual.

"Primeiramente, há uma mudança histórica no modelo de proteção trabalhista, que se tornou menos paternalista. Com isso, há um crescimento da responsabilidade contratual”, pontuou.

Já no âmbito do direito coletivo, a Reforma Trabalhista, por meio da instituição do fim da contribuição obrigatória, representou a construção de uma nova dinâmica sindical, explicou João, o que exige que o modelo de organização dos sindicatos – profissionais e patronais – seja repensado.

Dentro desse contexto, o professor enxerga uma tendência no aumento do número de celebrações de acordos coletivos. "CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) são desiguais, porque não contemplam todas as partes de maneira equilibrada, já que colocam sob as mesmas regras diferentes realidades, de empresas pequenas e grandes, por exemplo”.

Para o especialista, essa nova dinâmica incentiva a pluralidade sindical, com a possível perda da "noção formal” dos sindicatos e a difusão de negociações coletivas atípicas, que não envolvam, necessariamente, os sindicatos.

"A origem da representação dos trabalhadores está relacionada com a autonomia da vontade coletiva. O essencial nesse contexto está relacionado com a representatividade coletiva – e, dessa forma, não deveria importar se esse representante é chamado de sindicato ou comissão de funcionários, por exemplo. Poderemos considerar novos modelos, diferentes negociações e manifestações coletivas”, enfatizou, lançando a reflexão para os participantes do evento.

Próxima reunião

A próxima reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa e Cesa de São Paulo ocorrerá em 26 de março, terça-feira. Mais detalhes sobre o encontro, bem como a pauta, serão comunicados em breve.

Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação

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