"Sempre ouvimos dos nossos pais para não falarmos
com pessoas desconhecidas, não entrarmos no carro ou na casa de estranhos.
Esses conselhos caíram por terra depois do advento de plataformas digitais como
Tinder, Uber e Airbnb”, destacou André Zipperer, sócio do Zipperer e Minardi
Advogados Associados, na reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário de São
Paulo, realizada em 29 de outubro, na capital paulista.
Convidado para falar sobre "A intermediação de trabalho via plataformas digitais: repensando o Direito do Trabalho”, título do livro de sua autoria lançado recentemente, o doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná, usou a analogia para ilustrar a mudança de paradigma pelo avanço das novas tecnologias.
As relações de trabalho, a Educação dos futuros trabalhadores e até a arrecadação de contribuições previdenciárias pelo governo serão impactados, segundo Zipperer que também possui mestrado em Direito Empresarial pelo Centro Universitário de Curitiba.
"Como a tecnologia cresce de forma exponencial e o nosso conhecimento aumenta de maneira linear, temos dificuldade para acompanhar as mudanças e adaptar o Direito do Trabalho à nova realidade”, destacou.
De acordo com ele, somente no Brasil, existem mais 100 tipos de plataformas digitais, com centenas de modelos de negócios, num fenômeno que, equivocadamente - na sua opinião -, vem sendo chamado de "uberização”. "Não gosto de usar esse termo porque não representa a magnitude de um fenômeno até então inimaginável”, disse.
Impactos sobre a Educação
Na avaliação de Zipperer, as estatísticas sobre o futuro do trabalho frente às mudanças tecnológicas tendem a ser catastróficas. Estudos realizados na Europa, exemplificou, apontam que 47% dos trabalhadores atuam em setores expostos à automação e que, portanto, entrarão na fila dos desempregados.
No Brasil, uma pesquisa recente da Universidade Federal de Brasília mostra que 54% da força de trabalho está alocada em funções com alta probabilidade de ser automatizada. Apesar disso, ele prefere destacar os dados do Fórum Econômico Mundial, que apontam que 65% das crianças em idade escolar vão trabalhar em atividades que ainda sequer existem.
"Da mesma forma que muitas atividades deixarão de existir ou serão substituídas por máquinas, robôs e Inteligência Artificial, outras serão criadas pelos mesmos motivos, com impactos sobre a Educação oferecida às crianças. Então, um dos desafios é ensiná-las a ter inteligência emocional para estarem preparadas para as constantes mudanças”, recomendou.
Mercado de trabalho
Diante dos novos desafios e considerando que, atualmente, 18 milhões de pessoas no Brasil utilizam plataformas online para obter algum tipo de renda, é preciso pensar em um novo Direito do Trabalho. Essa reformulação se faz necessária para regular o ambiente em que trabalhadores, contratantes de serviços e provedores de plataformas digitais podem estar em diferentes lugares.
"É preciso pensar em soluções inovadoras, pois é um equívoco e uma irresponsabilidade enquadrar essa realidade no modelo atual, baseado em contratos de trabalho regidos pela CLT, que contemplam apenas 30% dos trabalhadores brasileiros”, disse.
Ele concluiu afirmando que cabe à legislação se adequar com mais agilidade, sendo capaz de oferecer a segurança jurídica necessária às mudanças sociais em curso, além de impulsionar o desenvolvimento – ou simplesmente evitar a involução - do mercado de trabalho e da economia nacional.
Eleição de Diretoria do Sinsa
A reunião foi coordenada por Gisela da Silva Freire, em evento marcado pelo anúncio do resultado da eleição para a Diretoria do Sinsa, que aconteceu na mesma data, pouco antes do início da reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário de São Paulo.
Gisela passa a presidente do Sindicato para o período 2019/2022. Além dela, participaram do encontro mensal Luis Otávio Camargo Pinto, então presidente do Sinsa e que passa a diretor de Relações Institucionais do Sindicato em São Paulo a partir de novembro; Wolnei Tadeu Ferreira, novo vice-presidente de SP; Antonio Carlos Aguiar, eleito diretor cultural; Andrea Augusta Pulici, eleita diretora de Marketing e Comunicação Social; e Regina Célia B. Bisson, diretora secretária.
Também estiveram presentes Antonio Peres Picolomini, Geraldo Baraldi Junior e Marcelo Pereira Gômara, membros do Colégio de Presentes; Flávia Filhorini Lepique e Luís Antônio Ferraz Mendes, do Conselho Fiscal; Cassius Marcellus Zomignani e Taube Goldenberg, novos suplentes do Conselho.
Próxima reunião
A próxima reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa e Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) de São Paulo ocorrerá em 26 de novembro. Mais detalhes sobre o encontro e a pauta da reunião serão comunicados em breve.
*Na imagem, o mestre e doutor em Direito André Zipperer discute o impacto das plataformas digitais e outras tecnologias no mercado de trabalho, apontando a urgência da atualização das leis para regular as relações trabalhistas. Crédito: Felipe Lampe
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação