Gisela da Silva Freire, diretora vice-presidente do Sinsa, e Regina Célia B. Bisson, diretora tesoureira da entidade, apresentaram e conduziram as discussões da reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sindicato e CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), que ocorreu em 26 de setembro, no Renaissance São Paulo Hotel, na capital paulista.
O encontro, que teve sala cheia, analisou pontos polêmicos da Reforma Trabalhista que entrará em vigor a partir de novembro. Gisela e Regina destacaram pouco mais de dez itens e artigos da nova legislação que se mostram contraditórios ou permitem interpretação dúbia.
"A discussão com todos presentes para refletirmos juntos sobre tais assuntos não é para trazer respostas prontas, mas sim verificar os diversos pontos de vista, contribuindo para a expansão das perspectivas a respeito da Reforma”, afirmou Gisela.
Segundo ela, foram discussões proveitosas e que agregaram muito aos temas. "É importante iniciarmos as considerações a respeito da Lei 13.467/2017 desde já para estarmos minimamente municiados a enfrentar o novo cenário jurídico-trabalhista que deve se revelar a partir de novembro”.
A reunião teve participação intensa dos profissionais sócios de escritórios e advogados da área, que trouxeram suas visões sobre cada ponto destacado, além de contar com a presença de Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato; Marcelo Pereira Gômara e Andrea Augusta Pulici, ambos do Conselho do Sinsa; Wolnei Tadeu Ferreira, diretor-secretário da organização; e Flavia Filhorini Lepique, delegada sindical da entidade; entre outros que contribuíram para o enriquecimento das discussões.
Discussões e aumento dos processos
Dentre os aspectos da nova lei abordados no evento estiveram os artigos 8º, 223 e o 442, que tratam desde a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) em legislar sem restringir direitos legais e sem criar obrigações que não estejam previstas em lei; até dano extrapatrimonial e trabalho autônomo.
Além destes, abordou-se com intensidade o artigo 791-A, a respeito dos honorários de sucumbência dos advogados, tema que gerou forte debate entre os presentes e causou incertezas quanto ao futuro.
"Como há muitas alterações realizadas, é natural que inicialmente tenhamos um aumento dos processos trabalhistas de forma geral, antes de alcançarmos um funcionamento adequado de todo o sistema. Para que isso ocorra, no entanto, são necessários atualização e estudos contínuos. E é o que Sinsa defende e proporciona por meio de suas ações”, completou Gisela.
Pedido de sigilo em processos
Ao final da reunião, a conduta quanto ao pedido de sigilo em processos trabalhistas foi trazida à baila, pois há orientações discrepantes quanto ao modo de atuação nesse caso de acordo com cada localidade e vara.
A esse respeito, o presidente do Sinsa orienta que os profissionais façam suas justificativas de pedido de sigilo com elaboração dedicada e atenta, dizendo que a entidade deve se posicionar com mais clareza sobre o tema em breve.
Reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário em outubro
A próxima reunião do Comitê Trabalhista e Previdenciário do Sinsa em 2017 ocorrerá na capital paulista, no Renaissance São Paulo Hotel, em 31 de outubro. Pauta e convite serão oportunamente enviados aos associados do Sinsa e CESA.
Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação