Homero Batista Mateus da Silva, Luiz Carlos Amorim Robortella e Sólon Cunha debatem primeiro mês de vigência da Lei 13.467/2017

Os Professores Doutores Homero Batista Mateus da Silva e Luiz Carlos Amorim Robortella estiveram reunidos, em evento organizado pelo Sinsa, para debater o primeiro mês de vigência de Lei 13.427/2017, que trata da Reforma Trabalhista.

O debate foi realizado no último dia 11 de dezembro, na capital paulista, sob coordenação de Sólon Cunha, delegado sindical, membro do Colégio de Presidentes do Sindicato e professor doutor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), como parte da cerimônia de posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato para o biênio 2017-2019.

No evento, o professor doutor Robortella elogiou a iniciativa do Congresso Nacional em modernizar a legislação trabalhista brasileira.

"É uma mudança profunda, que faz uma revisão dos valores do direito do trabalho, diminuindo o protecionismo individual para aumentar o diálogo social. Isso gera mais abertura para a gestão das empresas poderem executar seus planos e tomar suas decisões – inclusive, com menor interferência das decisões judiciais, o que é uma tendência internacional”.

Já o juiz do trabalho Homero da Silva foi mais crítico à Reforma Trabalhista. Para ele, só será possível ter um panorama completo das consequências da Reforma em um período entre cinco e 10 anos.

"O direito do trabalho fracassou em cumprir com seu papel de equalização social e de fiscalização dos abusos cometidos”, destacou, completando que, em sua opinião, vários dos artigos da Lei 13.467/2017 aumentam ainda mais esse problema estrutural.

O debate mostrou que as divergências de opinião e entendimento sobre a Reforma Trabalhista deverão marcar o cenário dos próximos anos, com um longo caminho ainda a ser percorrido para a definição de temas que afetam as relações de trabalho.

 

Produção e edição: Moraes Mahlmeister Comunicação

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