Principais temas discutidos em 2010:

• Nova sistemática de numeração na Justiça do Trabalho e problemas na digitalização processual;
• Portaria 176 da Fazenda Federal, que dispensava manifestações do INSS em processos com valores inferiores a R$ 10.000,00;
• FAP do INSS, primeiras decisões em ações regressivas do MPF contra empresas, sobre benefícios previdenciários pagos.
• “Aspectos relevantes da Portaria MTE 1510/2009”;
• Provimento do TRT2 que regulou o protesto on line de execuções;
• Liminar obtida pelo SINSA contra as regras do FAP em favor das sociedades de advogados, além de alguns projetos de lei que afetam a área;
•  “Ações regressivas por acidente de trabalho propostas pelo Ministério Público Federal”, debate dos aspectos de seus fundamentos legais, sociais e pedagógicos, prazos, competência, extensão e outros aspectos relevantes;
• Resolução MPS 1308, que demonstrava fórmulas de cálculo do FAP/INSS;
• Lei 12.275/10 que alterou as regras para o Agravo de Instrumento na JT;
• Formação das listas sêxtuplas da OAB/SP que iriam compor as vagas do quinto constitucional dos TRT’s da 2ª e 15ª Regiões;
• Nova regulamentação do Agravo de Instrumento na JT;
• Projeto legislativo de autoria do dep. Arnaldo Madeira, que visa suspender efeitos da Portaria MTE 1510/09;
• Novas OJS 397 a 401 e OJS transitórias 74 e 75 da SDI-I, todas do TST;
• Mudanças havidas na direção do TRT-02 e no TST;
• Ato 342/10 do TST que regulamentou o processo eletrônico em seu âmbito;
• Proposta da Anamatra sobre a execução trabalhista;
• Análise da regulamentação do novo Agravo de Instrumento, exigência de depósito, traslado de cópias e respectivas regulamentações pelo TST e TRT 2ª Região;
• Portaria MTE 2092/10, que instituiu o Conselho Nacional de Relações do Trabalho;
• Primeira decisão do STJ que validou Portaria MTE 1510/09 sobre ponto eletrônico;
• Provimento 132010 do TRT2, que alterou normas sobre protesto de títulos de crédito trabalhista;
• OJS do TST 403 sobre jornada de advogado celetista;
•  Portaria MPS-RFB 451/2010, que relacionou índices de acidentalidade para calcular FAP;
• PL 7653/10, que pretende estender o período de estágio jurídico para mais um ano após a graduação;
• Leis 12.322 e 12.275/2010, ambas sobre a retenção do Agravo nos autos e exigência de depósito para sua interposição;
• O comitê recebeu a visita de representantes da APAE - São Paulo, Sra. Aracélia Lúcia Costa e colegas, para expor sobre a entidade como alternativa beneficente junto ao Ministério Público do Trabalho em casos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
• OJS 406 a 411 da SDI-I e Súmulas 465 a 468, do TST.

Principais temas discutidos em 2009:

• MP-449, que modificava substancialmente as regras de incidência do INSS sobre ações trabalhistas, além de outros reflexos;
• Demissões coletivas;
  
• PL-4302/98, Terceirização;
  
• Lei 12.016/09, Nova lei do Mandado de Segurança e sua repercussão na área;
  
• Lei 12.010/09, que trata da adoção de crianças e influência na parte trabalhista;
  
• Análise dos Precedentes administrativos da SRT/TEM;
  
• Os limites do jus postulandi na Justiça do Trabalho;
  
• Lei 11.962/09, que trata da expatriação de brasileiros e repercussões;
  
• Análise de decisões de 1ª instância, que ameaçam a parte se ingressar com embargos de declaração;
  
• Decisões havidas no TST, entendendo que crime de falta de anotação de Carteira Profissional e ainda casos de cobrança de honorários são de competência da Justiça Comum.
  
• Efeitos e conseqüências da Portaria INSS 254/09, contendo novos fatores FAP e graus de custos de acidentes do trabalho;

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