CURSO TRIBUTAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS PROVEDORES DE INTERNET

CEBEFI

  • 29 DE AGOSTO DE 2019
  • eventos@forumcebefi.com.br
  • Av. Paulista, 509 – 12º and. – Bela Vista – S. Paulo – SP, São Paulo
  • http://www.forumcebefi.com.br

Descritivo

Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.
 
A quem se destina: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.
 
Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.  
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução: 

  1. Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
  2. Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
  3. Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).
Contratos e redução dos riscos na operação:
 
  1. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
  2. Serviço de Valor Adicionado; 
  3. Contratos com assinantes; 
  4. Contratos de locação de pontos de presença; 
  5. Contratos de Permanência;
  6. Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.
Tarifas e Tributos:  Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores.  Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Instrutora: Dra. Patricia Santos-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.
 
INVESTIMENTO: R$ 350,00  - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)
(Descontos:  10%  - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes 
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito

Atenção: Este curso dependerá  de um quorum mínimo para sua realização

 
VAGAS LIMITADAS 

INFORMAÇÕES: Telefones:  (11)  2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)   

Localização