CURSO TRIBUTAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS PROVEDORES DE INTERNET
CEBEFI
- 29 DE AGOSTO DE 2019
- eventos@forumcebefi.com.br
- Av. Paulista, 509 – 12º and. – Bela Vista – S. Paulo – SP, São Paulo
- http://www.forumcebefi.com.br
Descritivo
Objetivos: Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.
A quem se destina: Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.
Atenção: Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução:
- Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;
- Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;
- Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).
Contratos e redução dos riscos na operação:
- Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);
- Serviço de Valor Adicionado;
- Contratos com assinantes;
- Contratos de locação de pontos de presença;
- Contratos de Permanência;
- Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.
Tarifas e Tributos: Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.
Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.
Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores. Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.
Instrutora: Dra. Patricia Santos-Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especialista em direito das telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ-2015, Mestranda em Direito, acesso à justiça e efetividade do processo, (UNESA/RJ), consultora jurídica de empresas atuantes no segmento de internet, telecomunicações e tecnologia da informação, atuação junto à Secretaria de Estado da Casa Civil-RJ, na qualidade de Assessora Jurídica.
INVESTIMENTO: R$ 350,00 - Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio)
(Descontos: 10% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes
Não aceitamos cartões de Debito ou Credito
Atenção: Este curso dependerá de um quorum mínimo para sua realização
VAGAS LIMITADAS
INFORMAÇÕES: Telefones: (11) 2309-9414 / 9 9518-6899 (também em whatsApp)